Leis, normas e fluxograma
MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIOS
FLUXOGRAMA ARRECADAÇÃO
FLUXOGRAMA ARRECADAÇÃO
MANUAL DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCESSOSDA ARRECADAÇÃO
FLUXOGRAMA AREA FINANCEIRA
19/12/2025
LEI Nº 6.037 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
19/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 384 DE 19 DE DEZEMBRODE2025
19/12/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 385 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Lei complementar 33 de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
Mapeamento 1 do Processo de Credenciamento das Instituições Financeiras. GESTOR DE RECURSOS COMITÊ DE INVESTIMENTO CONSELHO DELIBERATIVO FAPS
Mapeamento 2 do Processo de Elaboração e Aprovação da Política de Investimentos. GESTOR DE RECURSOS COMITÊ DE INVESTIMENTO CONSELHO DELIBERATIVO FAPS
